O RMAP – Raimundo Mota Advocacia Previdenciária valoriza atua rigorosamente com a proteção de dados pessoais e a privacidade de clientes, potenciais clientes, parceiros, visitantes de seus canais digitais e do seu escritório físico, adotando medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança e integridade das informações tratadas.

Esta Política de Privacidade integra a governança de proteção de dados do RMAP e foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), refletindo o compromisso com transparência e boas práticas no tratamento de dados pessoais.

Este documento esclarece, em linguagem simples, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, bem como os direitos dos titulares e como exercê-los junto ao escritório.

Informações

Quando uma pessoa entra em contato com o escritório para agendamento e atendimento, acessando o site oficial, landing pages, redes sociais ou contrata serviços, podemos coletar dados pessoais informados, como nome, telefone e e-mail.

O envio de e-mails e mensagens ocorrerá apenas mediante base legal adequada, inclusive consentimento quando exigido, com conteúdo informativo e educacional (temas jurídicos, atualizações legislativas e novidades institucionais) e opção de cancelamento em cada mensagem.

Todas as comunicações observam o Código de Ética e Disciplina da OAB, com sobriedade, discrição e especificamente educativa.

Princípios e diretrizes

O tratamento de dados pessoais pelo RMAP observa os princípios da LGPD: especificidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Coletamos apenas os dados necessários para as informações específicas, não comercializamos dados pessoais, e realizamos compartilhamentos limitados e compatíveis com a prestação de serviços jurídicos e cumprimento de obrigações legais.

Conceitos importantes

Cliente: refere-se à toda pessoa física que entra em contato com o escritório para agendamento, atendimento ou que efetivamente contrata nossos serviços jurídicos;

Dados pessoais: está ligado a qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela;

Tratamento de dados pessoais: Considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;

Titular dos dados: Qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pelo RMAP;

Finalidade: O que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais;

Necessidade: O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo;

Consentimento: Autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente;

Dados sensíveis: Dados sensíveis são informações pessoais que exigem proteção especial, especialmente aquelas relacionadas à saúde, condições médicas ou de caráter mais sensível do titular;

RMAP: Sigla utilizada para Raimundo Mota Advocacia Previdenciária.

Destinatários da política de privacidade

Esta Política se aplica a todas as pessoas cujos dados são tratados pela RMAP no contexto de: site oficial, landing pages, redes sociais institucionais, atendimento presencial e remoto, execução de serviços jurídicos, gestão de clientes, fornecedores e parceiros.

Dados pessoais coletados

O RMAP coleta informações pessoais de diversas formas, sempre de maneira transparente e respeitando os direitos do titular, dividindo-se em nossos dois principais canais de atendimento:

A. No Atendimento Digital (Site, Redes Sociais e WhatsApp): Quando você interage conosco remotamente, acessando o site oficial, landing pages, redes sociais ou nos contatando via WhatsApp e e-mail. Nessas ocasiões, podemos coletar:

Dados de contato e identificação: Nome, telefone e e-mail informados nos formulários.

Dados de navegação (Cookies): O RMAP poderá coletar cookies em seus portais para compreender como os visitantes interagem com o site, analisar o desempenho e executar funcionalidades.

B. No Atendimento Presencial (Escritório Físico): Quando você visita nosso escritório para agendamentos, reuniões, consultoria ou contratação efetiva de nossos serviços jurídicos. Nessas ocasiões, para a correta análise e protocolo de demandas jurídicas, podemos coletar:

Documentação e qualificação: CPF, RG, título de eleitor, CTPS, CNIS, profissão, data de nascimento e estado civil.

Dados sensíveis e de processo: Informações relativas à demanda jurídica apresentada, como histórico laboral e informações de saúde.

Registros de segurança: Captação de imagens por câmeras em áreas estratégicas do escritório (recepção e salas de atendimento).

O tratamento desses dados pessoais pode ocorrer para diversas finalidades, entre as quais se destacam:

• Aperfeiçoar o atendimento prestado;
• Responder às solicitações de forma mais eficiente;
• Enviar informações às quais você tenha consentido previamente, sobre temas de interesse;
• Cumprir obrigações contratuais;
• Atender exigências legais;
• E outras finalidades previamente informadas ou autorizadas, conforme permitido por lei.

Caso você aceite receber nossas comunicações, poderá receber e-mails e mensagens via WhatsApp contendo atualizações e informações jurídicas. Para cancelar o recebimento dessas mensagens, disponibilizamos instruções detalhadas no rodapé de cada e-mail ou você pode nos contatar diretamente através de nosso site ou WhatsApp.

A RMAP adota uma política específica de cookies, e poderá coletar cookies em seus portais. Resumidamente, um cookie é uma pequena quantidade de dados enviada de um servidor da web para o seu navegador e armazenada no disco rígido do seu computador. Os cookies podem ser habilitados para diversos fins, são eles:

• Cookies funcionais: poderão ser utilizados para executar determinadas funcionalidades, como permitir o compartilhamento de conteúdo em plataformas de mídia social, coletar feedback e integrar recursos de terceiros.
• Cookies analíticos: poderão ser utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, fornecendo informações sobre métricas como número de visitantes, taxa de rejeição e fonte de tráfego. Para esse fim, poderão ser utilizadas ferramentas de terceiros, como Google Analytics, que auxiliam na coleta de informações de navegação de forma agregada e não identificável.
• Cookies de desempenho: poderão ser utilizados para analisar indicadores-chave de funcionamento do site, contribuindo para oferecer uma experiência de navegação mais eficiente e satisfatória.
• Cookies de publicidade: poderão ser utilizados para apresentar anúncios personalizados e para avaliar a eficácia das campanhas publicitárias. Para tanto, poderão ser utilizadas ferramentas como Google Ads, que possibilitam a medição de resultados e o direcionamento de campanhas.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que o nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies consideradas dados pessoais são tratadas conforme as regras previstas nesta Política de Privacidade.

Os formulários de contato disponibilizados em nosso site utilizam cookies essenciais para garantir o bom funcionamento da página, mantendo as funcionalidades básicas e os recursos de segurança operando de forma anônima. Tal serviço utiliza cookies de terceiros, como por exemplo, do Google Ads para Google Analytics.

O usuário poderá a qualquer momento revogar seu consentimento quanto ao uso de cookies, bem como gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do seu navegador de internet, podendo bloquear ou excluir os cookies existentes.

Monitoramento e gravação de imagem e som

O escritório utiliza câmeras e equipamentos de áudio em áreas estratégicas, como recepção, salas de atendimento e pontos de circulação. Em conformidade com a LGPD, a captação de imagens e som no ambiente físico fundamenta-se no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), visando a promoção de um ambiente seguro, a integridade de todos, o auxílio na resolução de conflitos e a melhoria contínua da qualidade no atendimento. Para cumprir o princípio da transparência, todos os ambientes monitorados contam com placas informativas posicionadas em locais de fácil visualização.

Além do monitoramento geral, determinados atendimentos poderão ser gravados de forma restrita e em contextos específicos, tais como:

• apresentação de valores a receber;
• explicação e fechamento de contratos de honorários; e
• formalização de acordos de pagamento ou condições pactuadas verbalmente.

Nesses casos, para registrar de maneira fiel as condições apresentadas, os clientes assinam um termo de autorização cadastral dando ciência da captação, e os colaboradores firmam termo de consentimento próprio, arquivado nos registros internos do escritório.

As gravações são armazenadas em ambiente seguro, organizadas por data de realização, com proteção técnica e acesso restrito aos profissionais autorizados, não sendo compartilhadas com terceiros.

Prazo de retenção: O armazenamento está diretamente vinculado à duração da prestação dos serviços jurídicos. A exclusão definitiva ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) anos após a conclusão integral do serviço contratado, salvo quando for necessário o armazenamento para investigações, processos administrativos ou judiciais em andamento, ou cumprimento de obrigação legal.

O titular dos dados poderá, a qualquer tempo, solicitar informações sobre a existência de gravações, bem como exercer seus direitos previstos na LGPD.

Dados de incapazes e menores de idade

A RMAP pode tratar dados pessoais de menores de 18 anos e de pessoas legalmente incapazes, desde que haja consentimento claro e expresso do responsável legal, conforme previsto na LGPD. Essa coleta se aplica, principalmente, à atuação e representação legal em demandas previdenciárias envolvendo menores (como pensão por morte, auxílio-reclusão ou BPC/LOAS), bem como à eventual contratação de jovens aprendizes ou concessão de benefícios a dependentes de colaboradores.

Atualmente, nosso site não solicita nem coleta informações de pessoas com menos de 18 anos. Contudo, devido à natureza da internet, é possível que menores de idade acessem nosso site e nos forneçam dados pessoais de forma inadvertida.

Caso essa situação seja identificada, não utilizaremos essas informações sem o consentimento prévio do responsável legal e adotaremos medidas para removê-las de nossos sistemas, tomando precauções razoáveis para prevenir novos incidentes desse tipo.

Bases legais aplicadas para o tratamento de seus dados pessoais

A RMAP realiza o tratamento de informações pessoais com fundamento em diversas bases jurídicas, principalmente:

• Consentimento: Os seus dados pessoais serão tratados com base no seu consentimento, que é sempre voluntário. Você pode revogá-lo a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do processamento realizado anteriormente. A navegação em nosso site e a utilização de nossos serviços estão sujeitas às regras de transparência desta Política de Privacidade. Quando a base legal aplicável for exclusivamente o consentimento, este será solicitado de forma específica, destacada e inequívoca antes de qualquer coleta ou tratamento de suas informações;
• Execução de contrato: O tratamento de dados pode ser necessário para cumprir ou dar execução às obrigações previstas em contratos firmados entre o titular e o Escritório;
• Exercício regular de direitos: Seus dados podem ser utilizados para a defesa de direitos em procedimentos jurídicos, incluindo ações consultivas e contenciosas. O tratamento de dados sensíveis, em especial dados de saúde, será realizado estritamente com base nesta fundamentação ou mediante seu consentimento específico e destacado.
• Legítimo interesse: As informações pessoais podem ser processadas quando necessário para atender os interesses legítimos do escritório, assegurando que esses não se sobreponham aos direitos e interesses do titular dos dados;
• Cumprimento de obrigações legais: O tratamento de informações pode ser realizado para atender exigências legais, regulamentares ou para responder a solicitações de autoridades, decisões judiciais, administrativas ou procedimentos legais aplicáveis.

Finalidades de tratamento

• Prestação de serviços jurídicos: Análise, protocolo e acompanhamento de processos administrativos e judiciais;
• Comunicação com clientes e parceiros: Envio de informações e atualizações relevantes, bem como respostas a solicitações feitas por telefone, e-mail ou presencialmente;
• Execução de contratos e obrigações legais: Utilização dos dados para cumprir obrigações contratuais, regulatórias e legais;
• Compartilhamento com terceiros autorizados: Fornecimento de dados a parceiros profissionais para a prestação de serviços jurídicos.

Compartilhamento de dados com terceiros

Podemos compartilhar dados com: advogados parceiros, peritos, correspondentes, fornecedores de TI (hospedagem, e-mail, softwares jurídicos), contabilidade e outras empresas de suporte, bem como com autoridades públicas e o Poder Judiciário, sempre com base legal, contratos adequados e medidas de segurança fornecidas.

A partilha é limitada às especificações informadas e à estrita necessidade, com cláusulas contratuais que assegurem deveres de confidencialidade e proteção de dados.

Transferência internacional de dados

Caso sejam utilizados serviços em nuvem, colaboração ou e-mail com servidores no exterior, as transferências internacionais ocorrerão em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais, exigências e salvaguardas técnicas e organizacionais.

Armazenamento e exclusão dos dados pessoais

Os dados são armazenados em ambientes com controles de segurança e mantidos pelo tempo necessário às especificidades, observados prazos prescricionais, obrigações legais e defesa de direitos; ao fim, são excluídos ou anonimizados de forma segura.

Para dados tratados com base em consentimento, a eliminação pode ser solicitada, respeitadas as situações legais que autorizam a conservação por período adicional.

Os seus direitos com relação aos seus dados pessoais

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, você tem direito a:

• Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Acesso aos seus Dados Pessoais;
• Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
• Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências, sempre que aplicável;
• Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu consentimento;
• Oposição a tratamento que viole a LGPD.

Proteção dos seus dados pessoais

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O site utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente criptografada.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

A RMAP se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, todo tipo de tratamento de dados, seja no ambiente físico ou virtual, é feito com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada para mudanças legais, tecnológicas ou operacionais; quando ocorrerem alterações relevantes ou substanciais nesta Política, informaremos por meio de nossos canais institucionais e disponibilizaremos a versão vigente com a respectiva data de atualização.

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o nosso site ou utilizar nossos serviços.

Como nos contatar e encarregado de dados (DPO)

Para dúvidas ou informações sobre esta Política de Privacidade, ou para exercer quaisquer dos seus direitos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Raimundo Aparecido Mota, através do e-mail atendimento@raimundomota.adv.br.